Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11/09/24), projeto de Lei que aumenta a pena de prisão pra feminicídio.
A pena mínima passa para 20 anos, e a máxima, para 40.
Atualmente, a lei prevê prisão de 12 a 30 anos
O projeto de Lei também impede que o autor do crime fique em liberdade condicional mesmo se for réu primário.
O texto segue para sanção do presidente Lula.
➡️ sortimento.com.br
#feminicídio #CâmaradosDeputados #noticias #ProjetodeLei
A pena mínima passa para 20 anos, e a máxima, para 40.
Atualmente, a lei prevê prisão de 12 a 30 anos
O projeto de Lei também impede que o autor do crime fique em liberdade condicional mesmo se for réu primário.
O texto segue para sanção do presidente Lula.
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7 dias atrás
